RHC 214834 - DECISAO

RHC 214834 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública ante elementos concretos dos autos: apreensão de 339,99 g de maconha, 145,84 g de cocaína, quantia de R$ 9.000,00, balança de precisão e máquina de pagamento, indicando periculosidade concreta do agente e indispensabilidade da segregação cautelar; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCELO BATISTA BRAGA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARCELO BATISTA BRAGA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública ante elementos concretos dos autos: apreensão de 339,99 g de maconha, 145,84 g de cocaína, quantia de R$ 9.000,00, balança de precisão e máquina de pagamento, indicando periculosidade concreta do agente e indispensabilidade da segregação cautelar; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se