HC 1009607 - DECISAO

HC 1009607 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com motivação concreta e lastro probatório (reconhecimento pelas vítimas, laudos, depoimentos e imagens) a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP — gravidade concreta, indícios de autoria, prova da materialidade, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e reincidência — e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; assim, a manutenção da prisão cautelar mostra-se justificada.

Parties
Paciente: RONIUSON DE FREITAS MOTA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2122061-52.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONIUSON DE FREITAS MOTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2122061-52.2025.8.26.0000)

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação mediante medidas alternativas do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com motivação concreta e lastro probatório (reconhecimento pelas vítimas, laudos, depoimentos e imagens) a presença dos pressupostos do art. 312 do CPP — gravidade concreta, indícios de autoria, prova da materialidade, periculosidade do agente, evasão do distrito da culpa e reincidência — e porque o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; assim, a manutenção da prisão cautelar mostra-se justificada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.