RHC 215042 - DECISAO

RHC 215042 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (furto qualificado de joias de grande valor e atuação coordenada em série de furtos de grande proporção), na periculosidade concreta e na vinculação a organização criminosa, além da ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa, configurando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: MATHEUS PEREIRA RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta

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Parties

MATHEUS PEREIRA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação válida para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (furto qualificado de joias de grande valor e atuação coordenada em série de furtos de grande proporção), na periculosidade concreta e na vinculação a organização criminosa, além da ausência de vínculo do acusado com o distrito da culpa, configurando necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.