RHC 217585 - DECISAO

RHC 217585 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista decisão posterior que estendeu benefício à corré; adicionalmente, conclui-se que a manutenção da prisão preventiva não se justificaria, em juízo de proporcionalidade, porque os crimes imputados não envolveram violência ou grave ameaça e não há notícia de reincidência, apesar de as instâncias terem fundamentado a custódia no modus operandi e em múltiplas vítimas.

Parties
Recorrente: VALERIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA; Corré: Amanda Pinheiro Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado; julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Ordem Pública Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

VALERIA MALAQUIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

Amanda Pinheiro Farias

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de seu objeto tornando o pedido prejudicado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada no modus operandi e múltiplas vítimas vs juízo de proporcionalidade

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto, tendo em vista decisão posterior que estendeu benefício à corré; adicionalmente, conclui-se que a manutenção da prisão preventiva não se justificaria, em juízo de proporcionalidade, porque os crimes imputados não envolveram violência ou grave ameaça e não há notícia de reincidência, apesar de as instâncias terem fundamentado a custódia no modus operandi e em múltiplas vítimas.

Court Disposition

Pedido prejudicado; julgo prejudicado o recurso em habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.