HC 1003557 - DECISAO

HC 1003557 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos e suficientes (gravidade das lesões, deformidade permanente, modus operandi, histórico de agressões e indícios de reiteração) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, atendendo ao requisito da contemporaneidade dos motivos, de modo que não se justificam a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSELANE DOS SANTOS SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSELANE DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos e suficientes (gravidade das lesões, deformidade permanente, modus operandi, histórico de agressões e indícios de reiteração) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, atendendo ao requisito da contemporaneidade dos motivos, de modo que não se justificam a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.