HC 1009774 - DECISAO

HC 1009774 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há indícios suficientes de materialidade e autoria (flagrante, monitoramento policial e indícios de vínculo com facção), além da apreensão de 139 porções de cocaína (117g), arma 9mm com numeração raspada, carregador e munições, balança de precisão e aparelhos celulares, circunstâncias que indicam periculosidade e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a pouca quantidade de droga não afasta a custódia quando existem outros elementos justificadores; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal de origem, não podendo ser decidido nesta instância para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/impetrante: GERALDO JOSUE ROSA DA ROSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem Na Parte Conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Supressão De Instância +1 more

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Parties

GERALDO JOSUE ROSA DA ROSA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Parcialmente E Denego a Ordem Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, nos autos, há indícios suficientes de materialidade e autoria (flagrante, monitoramento policial e indícios de vínculo com facção), além da apreensão de 139 porções de cocaína (117g), arma 9mm com numeração raspada, carregador e munições, balança de precisão e aparelhos celulares, circunstâncias que indicam periculosidade e risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; a pouca quantidade de droga não afasta a custódia quando existem outros elementos justificadores; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal de origem, não podendo ser decidido nesta instância para evitar supressão de instância.