RHC 216590 - DECISAO

RHC 216590 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional e as decisões que mantiveram a custódia preventiva estão idoneamente fundamentados em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente (modus operandi violento) e a condição de foragido por longo período (cerca de 10 anos), além da inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante/paciente: FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Corréu: EVERSON MAGALHÃES DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Foragido, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Foragido Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

EVERSON MAGALHÃES DOS SANTOS

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional e as decisões que mantiveram a custódia preventiva estão idoneamente fundamentados em elementos concretos dos autos: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do homicídio qualificado, periculosidade do agente (modus operandi violento) e a condição de foragido por longo período (cerca de 10 anos), além da inadequação de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se