RHC 217497 - DECISAO

RHC 217497 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, embalagens, arma de fogo e balança), quantidade considerável de entorpecentes e indícios de vínculo com organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e gravidade concreta aptas a justificar a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JULIANA GOMES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

JULIANA GOMES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas, embalagens, arma de fogo e balança), quantidade considerável de entorpecentes e indícios de vínculo com organização criminosa, circunstâncias que evidenciam risco de reiteração delitiva e gravidade concreta aptas a justificar a segregação para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.