HC 1001162 - DECISAO

HC 1001162 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 114 kg de maconha e a natureza permanente do crime de associação para o tráfico — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não sobrepõem tais elementos, e não cabe substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODINEI MARTINS DOS REIS JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

RODINEI MARTINS DOS REIS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 114 kg de maconha e a natureza permanente do crime de associação para o tráfico — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não sobrepõem tais elementos, e não cabe substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.