RHC 216780 - DECISAO

RHC 216780 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de integralidade do recorrente à organização criminosa GDE e mensagens que demonstram periculosidade e maior desvalor da conduta), justificando a segregação para garantia da ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo razoável para configuração de constrangimento ilegal diante da complexidade do processo e da necessidade de diligências envolvendo pluralidade de investigados.

Parties
Recorrente: HELDER JONAS MACHADO JUCA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (julgamento Do Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

HELDER JONAS MACHADO JUCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Ordinário (julgamento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de integralidade do recorrente à organização criminosa GDE e mensagens que demonstram periculosidade e maior desvalor da conduta), justificando a segregação para garantia da ordem pública; ademais, não se comprovou excesso de prazo razoável para configuração de constrangimento ilegal diante da complexidade do processo e da necessidade de diligências envolvendo pluralidade de investigados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 117-118).
  • Publique-se.