HC 1009886 - DECISAO

HC 1009886 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (peso e valor da carga), a sofisticação do modus operandi, a tentativa de fuga e a incompatibilidade do valor da droga com a situação econômica do paciente evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DIONE SANTOS XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Como Fundamento, Vinculação Com Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Como Fundamento +1 more

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Parties

DIONE SANTOS XAVIER

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Justificativa da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Inexistência de vínculo concreto com organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de quantidade expressiva de entorpecente (peso e valor da carga), a sofisticação do modus operandi, a tentativa de fuga e a incompatibilidade do valor da droga com a situação econômica do paciente evidenciam a gravidade concreta da conduta e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Priso preventiva mantida.