HC 965513 - DECISAO

HC 965513 - DECISAO

O habeas corpus foi interposto em substituição ao recurso cabível contra acórdão do Tribunal estadual; não há flagrante ilegalidade que autorize a via extraordinária. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução, bem como contemporaneidade enquanto perdurar a participação na organização criminosa, razão pela qual o writ não merece conhecimento.

Parties
Paciente: EVERALDO LUIZ DOS REIS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERALDO LUIZ DOS REIS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi interposto em substituição ao recurso cabível contra acórdão do Tribunal estadual; não há flagrante ilegalidade que autorize a via extraordinária. As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução, bem como contemporaneidade enquanto perdurar a participação na organização criminosa, razão pela qual o writ não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se