HC 995905 - DECISAO

HC 995905 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 06/06/2025, e pela inaplicabilidade do writ contra decisão monocrática de relator de tribunal superior nos termos da Súmula 691/STF; assim, reconhece-se a perda superveniente do objeto e declara-se o agravo prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: FERNANDO FINGER SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

FERNANDO FINGER SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática de relator de tribunal superior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 06/06/2025, e pela inaplicabilidade do writ contra decisão monocrática de relator de tribunal superior nos termos da Súmula 691/STF; assim, reconhece-se a perda superveniente do objeto e declara-se o agravo prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.