HC 986519 - DECISAO

HC 986519 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, com base em elementos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e indícios satisfatórios de autoria e materialidade, de modo que não se justifica a revogação de ofício nem a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: JUCERLEI AMARAL RAMOS; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JUCERLEI AMARAL RAMOS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, com base em elementos dos autos que demonstram gravidade concreta da conduta e indícios satisfatórios de autoria e materialidade, de modo que não se justifica a revogação de ofício nem a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.