RHC 217318 - DECISAO

RHC 217318 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade (flagrante, apreensões e laudos), indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis demonstrado pela quantidade de entorpecentes, instrumentos e circunstâncias do fato, além de risco de reiteração em razão de processo em curso e recente liberdade provisória; concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e que o habeas corpus não comporta reexame probatório.

Parties
Recorrente: ARON URBANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Periculum Libertatis, Reincidência/risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Flagrante Periculum Libertatis Reincidência/risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

ARON URBANO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de revolvimento de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na materialidade (flagrante, apreensões e laudos), indícios suficientes de autoria, e periculum libertatis demonstrado pela quantidade de entorpecentes, instrumentos e circunstâncias do fato, além de risco de reiteração em razão de processo em curso e recente liberdade provisória; concluiu-se que medidas cautelares diversas seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e que o habeas corpus não comporta reexame probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.