RHC 213488 - DECISAO

RHC 213488 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta e na periculosidade dos agentes, evidenciadas pela apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 435 kg), pelo modus operandi (uso de aeronave, esquema de escoamento com veículo abandonado) e indícios de atuação em organização criminosa, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ROBERTO BORGES; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

ALEXANDRE ROBERTO BORGES

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 avaliação da gravidade concreta da conduta e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada correta porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto da conduta e na periculosidade dos agentes, evidenciadas pela apreensão de elevada quantidade de entorpecente (aproximadamente 435 kg), pelo modus operandi (uso de aeronave, esquema de escoamento com veículo abandonado) e indícios de atuação em organização criminosa, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicabilidade, ao menos no momento, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.