RHC 217472 - DECISAO

RHC 217472 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatos da vítima e demais provas juntadas), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar, e o habeas corpus não comporta revolvimento probatório nem suprir instância quando matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO VINICIUS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Cárcere Privado, Ameaça, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Prova Da Materialidade E Autoria, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Cárcere Privado Ameaça Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +4 more

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Parties

JOSE ANTONIO VINICIUS CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de debilidade do preso
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de fatos e provas (vedação de dilação probatória)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (boletim de ocorrência, relatos da vítima e demais provas juntadas), a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não houve demonstração de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar, e o habeas corpus não comporta revolvimento probatório nem suprir instância quando matéria não apreciada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.