HC 1010422 - DECISAO

HC 1010422 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração dos pleitos formulados no Habeas Corpus n. 1.001.807/RS, já indeferido liminarmente em 9/5/2025; portanto o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Santos da Silva; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Proporcionalidade, Devido Processo Legal, Recurso Em Sentido Estrito, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Proporcionalidade +3 more

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Parties

Carlos Eduardo Santos da Silva

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal
  2. 2 restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração dos pleitos formulados no Habeas Corpus n. 1.001.807/RS, já indeferido liminarmente em 9/5/2025; portanto o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.