HC 987610 - DECISAO

HC 987610 - DECISAO

Com a expedição do alvará de soltura e a consequente liberdade do paciente em 18/04/2025, houve revogação da custódia cautelar, de modo que a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANILO FERREIRA DANTAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Artigo 319 Do CPP, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Artigo 319 Do CPP +2 more

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Parties

DANILO FERREIRA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Com a expedição do alvará de soltura e a consequente liberdade do paciente em 18/04/2025, houve revogação da custódia cautelar, de modo que a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.