HC 1010419 - DECISAO

HC 1010419 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, depoimentos da vítima e policiais), pela gravidade concreta do modus operandi (isolamento, controle coercitivo, ameaças e agressões), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela inadequação das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: ANDERSON JOSE PIRES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Nilza Brasil Pires; Noticiante/testemunha: Manuela Brasil dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cárcere Privado, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Cárcere Privado Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ANDERSON JOSE PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Nilza Brasil Pires

Vítima

Manuela Brasil dos Santos

Noticiante/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para custódia cautelar
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Não há flagrante constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva está justificada por elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, confissão, depoimentos da vítima e policiais), pela gravidade concreta do modus operandi (isolamento, controle coercitivo, ameaças e agressões), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela inadequação das medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem denegada.

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.