HC 1000272 - DECISAO

HC 1000272 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, demonstrando risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por crime da mesma natureza, existência de outra ação penal em curso e circunstâncias concretas (exposição da criança ao risco pelo comércio de drogas na residência), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: SHEILLA DOS REIS BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2074031-83.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Prisão Domiciliar Para Genitora De Menor, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Prisão Domiciliar Para Genitora De Menor Fundamentação Da Prisão Preventiva Regime Semiaberto

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Parties

SHEILLA DOS REIS BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2074031-83.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, CPP
  3. 3 Caracterização da reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, demonstrando risco de reiteração delitiva em razão de condenação anterior por crime da mesma natureza, existência de outra ação penal em curso e circunstâncias concretas (exposição da criança ao risco pelo comércio de drogas na residência), de modo que medidas menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 50/52.
  • Não conheço do habeas corpus.