HC 993212 - DECISAO

HC 993212 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da informação de que o Juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 04/04/2025, conforme comunicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Parties
Paciente: IZAC DOS SANTOS ASSUNCAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Prova Ilícita, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Prova Ilícita Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

IZAC DOS SANTOS ASSUNCAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ilegalidade de invasão de domicílio e consequente ilicitude da prova
  3. 3 requisitos legais para concessão de prisão domiciliar por saúde do preso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da informação de que o Juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente em 04/04/2025, conforme comunicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se