HC 1008748 - DECISAO

HC 1008748 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva pautada na gravidade do fato, risco à ordem pública, ameaças a vítimas/testemunhas e antecedentes/atos processuais do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE MOURA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: Renan; Réu: Elias; Réu: Márcio Pontes; Ofendido: Adriano da Silva Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação, Motivação Judicial, Contraditório E Ampla Defesa, Supressão De Instância, Reincidência E Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação Motivação Judicial Contraditório E Ampla Defesa Supressão De Instância +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DE MOURA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Renan

Réu

Elias

Réu

Márcio Pontes

Réu

Adriano da Silva Pereira

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão que restabeleceu a prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o STJ não admite seu uso como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão de ofício; além disso, a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva pautada na gravidade do fato, risco à ordem pública, ameaças a vítimas/testemunhas e antecedentes/atos processuais do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.