RHC 215650 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto decorrente da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 19/05/2025.
- Parties
- Paciente: LUIS FELIPE LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas, Superveniência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
LUIS FELIPE LOPES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 ofensa à garantia da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto decorrente da expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 19/05/2025.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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