RHC 217360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta dos fatos, a elevada periculosidade do paciente e sua suposta participação em organização criminosa nacionalmente relevante, inexistindo contemporaneidade capaz de afastar o periculum libertatis e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Impetrante/paciente: BRUNO COELHO ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Em Recurso Ordinário
Outcome: Ordem conhecida e denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organizações Criminosas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organizações Criminosas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO COELHO ALVES

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Em Recurso Ordinário

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

Ordem conhecida e denegada.
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.