HC 1002736 - DECISAO

HC 1002736 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade de droga apreendida, no papel do paciente na organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL VEIGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL VEIGA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na expressiva quantidade de droga apreendida, no papel do paciente na organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.