HC 1010663 - DECISAO

HC 1010663 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na estreita via do writ, não é possível o reexame aprofundado de fatos e provas, e a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e prova da materialidade indicada nos autos), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

LEANDRO ESTEVAM MALIMPENSE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presunção de inocência e excepcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na estreita via do writ, não é possível o reexame aprofundado de fatos e provas, e a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração e prova da materialidade indicada nos autos), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.