RHC 212559 - DECISAO

RHC 212559 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do acusado, ocorrida em audiência de 26/05/2025, configurando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: AMILSON VIEIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (soltura Em 26/05/2025)
Outcome
Recurso prejudicado por superveniência da soltura do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Art. 121, § 2º, III E IV, C/c Art. 14, II Do Código Penal, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Art. 121, § 2º, III E Iv, C/c Art. 14, II Do Código Penal Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +1 more

Case Brief

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Parties

AMILSON VIEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

JUÍZO DA VARA CRIME DA COMARCA DE PRADO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência (soltura Em 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente soltura do acusado, ocorrida em audiência de 26/05/2025, configurando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniência da soltura do paciente

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.