RHC 217582 - DECISAO

RHC 217582 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios veementes de autoria apurados em investigação que identificou grande quantidade de arquivos de pornografia infantil vinculados ao investigado, associado ao modo de atuação que evidencia comercialização e ocultação por meios tecnológicos, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto da conduta, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF, a decretação e manutenção da prisão preventiva; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS MENDES DE ANDRADE; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Acerca De Pedido Liminar E Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares, Prova Pericial E Digital
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Pornografia Infantil Medidas Cautelares Prova Pericial E Digital

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Parties

LUCAS MENDES DE ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Acerca De Pedido Liminar E Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios veementes de autoria apurados em investigação que identificou grande quantidade de arquivos de pornografia infantil vinculados ao investigado, associado ao modo de atuação que evidencia comercialização e ocultação por meios tecnológicos, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e gravidade em concreto da conduta, o que autoriza, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ e STF, a decretação e manutenção da prisão preventiva; assim, nega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.