RHC 216228 - DECISAO

RHC 216228 - DECISAO

Parties
Recorrente: ERIKSSON AZEVEDO RUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido (nego Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Associação Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares +3 more

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Parties

ERIKSSON AZEVEDO RUIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão