HC 1001998 - DECISAO

HC 1001998 - DECISAO

Não conheceu-se da tese relativa ao laudo toxicológico por supressão de instância; no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, reincidência específica), restou demonstrada a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GALAX WALLAN NUNES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada No Mérito
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

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Parties

GALAX WALLAN NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada No Mérito

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da tese relativa ao laudo toxicológico por supressão de instância; no mérito, manteve-se a prisão preventiva porque, com base em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, reincidência específica), restou demonstrada a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.