RHC 217492 - DECISAO

RHC 217492 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela presença da materialidade e indícios de autoria, pela reincidência do paciente, pela apreensão de expressiva quantidade de armamento e pelo risco à ordem pública, sendo insuficiente a alegação de gravidade abstrata do delito e inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: Jhonatan Sales da Silva; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ipatinga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

Jhonatan Sales da Silva

Paciente

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ipatinga

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela presença da materialidade e indícios de autoria, pela reincidência do paciente, pela apreensão de expressiva quantidade de armamento e pelo risco à ordem pública, sendo insuficiente a alegação de gravidade abstrata do delito e inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.