HC 1010358 - DECISAO

HC 1010358 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado e apreciado neste Tribunal, sendo eventual revisão da matéria competência do Supremo Tribunal Federal via recurso ordinário, razão pela qual o writ não merece prosperar.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE PESSOA DA SILVA; Impetrante: Órgão impetrante; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indefiro Liminarmente)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por reiteração; writ não conhecido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reiteração De Habeas Corpus, Competência Para Revisão De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reiteração De Habeas Corpus Competência Para Revisão De Decisões

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE PESSOA DA SILVA

Paciente

Órgão impetrante

Impetrante

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indefiro Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação de culpa
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já impetrado e apreciado neste Tribunal, sendo eventual revisão da matéria competência do Supremo Tribunal Federal via recurso ordinário, razão pela qual o writ não merece prosperar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus por reiteração; writ não conhecido.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.