HC 1009155 - DECISAO

HC 1009155 - DECISAO

Parties
Paciente: JOHN LENON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Análise De Pedido Liminar Em Tribunal Superior (não Conhecimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

JOHN LENON DOS SANTOS

Paciente

desembargador relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Análise De Pedido Liminar Em Tribunal Superior (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 revisão periódica da prisão preventiva conforme art. 316, parágrafo único, CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre regime de prisão preventiva e regime fixado na sentença