RHC 217350 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de carregador e munições, além de eventual processo criminal em curso que denotaria contumácia), e as alegações de nulidade das buscas e do flagrante não puderam ser apreciadas no STJ por terem sido consideradas não ventiladas ou prematuras nas instâncias inferiores e porque a conversão em preventiva teria produzido novo título judicial apto a embasar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: CLEVER ALVES DE ARCANJO JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão Domiciliar E Veicular, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Domiciliar E Veicular Nulidade De Provas Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

CLEVER ALVES DE ARCANJO JÚNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante e contaminação do conjunto probatório
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e exigência de motivos idôneos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de carregador e munições, além de eventual processo criminal em curso que denotaria contumácia), e as alegações de nulidade das buscas e do flagrante não puderam ser apreciadas no STJ por terem sido consideradas não ventiladas ou prematuras nas instâncias inferiores e porque a conversão em preventiva teria produzido novo título judicial apto a embasar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.