HC 981775 - DECISAO

HC 981775 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade e configura necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores; e a técnica da distinção não é aplicável no caso por referir-se a precedentes vinculantes.

Parties
Paciente: DAVI CHTARK NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Distinção De Precedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Distinção De Precedentes

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Parties

DAVI CHTARK NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que demonstra periculosidade e configura necessidade da segregação para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não desconstituem a custódia quando presentes os requisitos autorizadores; e a técnica da distinção não é aplicável no caso por referir-se a precedentes vinculantes.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus