RHC 217049 - DECISAO

Parties: Recorrente: RUAN OTÁVIO DO NASCIMENTO PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Cadeia De Custódia, Acesso Às Provas, Homicídio Qualificado, Reconhecimento Testemunhal

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Cadeia De Custódia Acesso Às Provas Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

RUAN OTÁVIO DO NASCIMENTO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 excesso de prazo na conclusão da primeira fase do júri
2 fundamentação genérica da decisão que manteve a prisão preventiva
3 cerceamento de defesa por falta de acesso às provas