HC 965686 - ACORDAO

HC 965686 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea: indícios de que o agravante integra liderança da organização criminosa 'Comando Vermelho' e designa gerentes para o tráfico; sua multirreincidência e condenações anteriores evidenciam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e não houve excesso de prazo justificável diante da complexidade do feito e da ausência de desídia judicial.

Parties
Agravante: LÚCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Multirreincidência

Case Brief

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Parties

LÚCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculum libertatis e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade (insuficiência) de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea: indícios de que o agravante integra liderança da organização criminosa 'Comando Vermelho' e designa gerentes para o tráfico; sua multirreincidência e condenações anteriores evidenciam risco de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; e não houve excesso de prazo justificável diante da complexidade do feito e da ausência de desídia judicial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Prisão preventiva mantida (custódia cautelar restabelecida/confirmada)