HC 963289 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea na gravidade concreta da conduta (modus operandi dos homicídios), no risco à ordem pública e na necessidade de resguardar a instrução criminal diante de ameaças a testemunhas; a alegação defensiva relativa à ausência de participação não podia ser apreciada em habeas corpus por configurar supressão de instância e exigir dilação probatória.

Parties: Agravante: JEAN OLIVEIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sesta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta Da Conduta, Supressão De Instância, Conveniência Da Instrução Criminal

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Da Conduta Supressão De Instância Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

JEAN OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sesta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva decretada
2 suficiência dos indícios de autoria
3 possibilidade de exame de matéria de mérito em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a prisão preventiva do paciente