HC 1010517 - DECISAO

HC 1010517 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, na medida em que a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a exceção ao óbice sumular.

Parties
Paciente: MARCELA EDUARDA DE CASTRO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

MARCELA EDUARDA DE CASTRO SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal de origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorize exceção à Súmula 691/STF
  3. 3 avaliação do excesso de prazo segundo princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, na medida em que a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a exceção ao óbice sumular.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.