HC 1010221 - DECISAO

HC 1010221 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois estavam presentes prova da materialidade (laudo preliminar e apreensão de 23,9 g de cocaína), indícios suficientes de autoria (depoimentos policiais, confissão informal, inteligência sobre tráfico, balança e dinheiro), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração (existência de ação penal anterior pela mesma conduta), de modo que a manutenção da prisão era necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pacote Anticrime
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DE MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar E Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 suficiência de provas de materialidade e autoria
  3. 3 gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois estavam presentes prova da materialidade (laudo preliminar e apreensão de 23,9 g de cocaína), indícios suficientes de autoria (depoimentos policiais, confissão informal, inteligência sobre tráfico, balança e dinheiro), gravidade concreta da conduta e risco de reiteração (existência de ação penal anterior pela mesma conduta), de modo que a manutenção da prisão era necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.