RHC 205206 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a sentença condenatória e os autos indicaram fatos concretos (reincidência, uso de identidade falsa, pendência de mandados de prisão) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para a contenção do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO PAULO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Recurso Em Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Recurso Em Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

FRANCISCO PAULO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma, Sessão Virtual De 05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Suficiência da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como motivo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque a sentença condenatória e os autos indicaram fatos concretos (reincidência, uso de identidade falsa, pendência de mandados de prisão) que demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas menos gravosas para a contenção do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública, entendimento compatível com a jurisprudência desta Corte; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva decretada na sentença condenatória