HC 1010291 - DECISAO

HC 1010291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP), com indícios concretos da gravidade do delito — liderança da paciente na organização do tráfico, quantidade expressiva de entorpecentes e participação de menor — e porque, conforme jurisprudência consolidada, a manutenção da custódia não depende de fatos novos para revisão; além disso, não foi comprovado excesso de prazo de 90 dias.

Parties
Paciente: WANDA GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WANDA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 necessidade ou não de fatos novos para revisão da prisão preventiva
  3. 3 possível excesso de prazo de 90 dias para revisão da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP), com indícios concretos da gravidade do delito — liderança da paciente na organização do tráfico, quantidade expressiva de entorpecentes e participação de menor — e porque, conforme jurisprudência consolidada, a manutenção da custódia não depende de fatos novos para revisão; além disso, não foi comprovado excesso de prazo de 90 dias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.