HC 1009665 - DECISAO

HC 1009665 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem ex officio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública) e o processo, apesar do lapso temporal, comporta-se como complexo (Tribunal do Júri, pluralidade de réus, desmembramento, citação editalícia), não havendo desídia estatal nem paralisação, além de a instrução ter sido encerrada, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Parties
Paciente: EZEQUIEL ALVES DE ALCÂNTARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

EZEQUIEL ALVES DE ALCÂNTARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem ex officio; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta (gravidade concreta, modus operandi, risco à ordem pública) e o processo, apesar do lapso temporal, comporta-se como complexo (Tribunal do Júri, pluralidade de réus, desmembramento, citação editalícia), não havendo desídia estatal nem paralisação, além de a instrução ter sido encerrada, de modo que não se caracteriza excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (impetração não conhecida)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomende-se celeridade à Vara do Júri e Execuções Penais da comarca de Teixeira de Freitas/BA no julgamento da Ação Penal n. 8006561-91.2023.8.05.0256.