HC 1009698 - DECISAO

HC 1009698 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão que não apresenta flagrante ilegalidade e porque o Tribunal Estadual apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em antecedentes e em risco concreto de reiteração delitiva, além de entendimento de que a contemporaneidade refere-se à persistência das razões que justificam a custódia.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS FERREIRA AMARAL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

JOSE CARLOS FERREIRA AMARAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para impugnar decisão que não apresenta flagrante ilegalidade e porque o Tribunal Estadual apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, em antecedentes e em risco concreto de reiteração delitiva, além de entendimento de que a contemporaneidade refere-se à persistência das razões que justificam a custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se