HC 1010215 - DECISAO

HC 1010215 - DECISAO

Habeas corpus contra decisão que indefere liminar não deve ser conhecido quando não há flagrante ilegalidade e quando não se esgotou a instância mediante agravo interno; no exame perfunctório não se identificou ilegalidade manifeste, pois a decisão singular registrou indícios de materialidade e autoria (CFTV, confissão, uso do cartão da vítima) e a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ANTONIO LUCIEL MENESES DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Exaurimento Da Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Exaurimento Da Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANTONIO LUCIEL MENESES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus contra decisão que indefere liminar não deve ser conhecido quando não há flagrante ilegalidade e quando não se esgotou a instância mediante agravo interno; no exame perfunctório não se identificou ilegalidade manifeste, pois a decisão singular registrou indícios de materialidade e autoria (CFTV, confissão, uso do cartão da vítima) e a necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.