RHC 214458 - DECISAO

RHC 214458 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — antecedentes e periculosidade do recorrente, evasão da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha desde 02/08/2023 e mandado de prisão pendente —, e por não estar configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: MAIKON DOUGLAS DIAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Segregação Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAIKON DOUGLAS DIAS FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — antecedentes e periculosidade do recorrente, evasão da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha desde 02/08/2023 e mandado de prisão pendente —, e por não estar configurado excesso de prazo diante da complexidade do feito, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.