HC 1009909 - DECISAO

HC 1009909 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, bem como pela periculosidade concreta do paciente — evidenciada pela condenação transitada em julgado e por diversas ações penais em curso — que demonstra risco de reiteração delitiva e afasta a adequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE EMIDIO NASCIMENTO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Estelionato, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Estelionato Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE EMIDIO NASCIMENTO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios de autoria, bem como pela periculosidade concreta do paciente — evidenciada pela condenação transitada em julgado e por diversas ações penais em curso — que demonstra risco de reiteração delitiva e afasta a adequação de medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.