HC 998223 - DECISAO

HC 998223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou, de forma concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria, a participação da paciente em organização criminosa com papel estratégico, a gravidade concreta dos delitos e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIELA DO CARMO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Receptação Qualificada, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Receptação Qualificada Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

GABRIELA DO CARMO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional demonstrou, de forma concreta, a presença da materialidade e indícios de autoria, a participação da paciente em organização criminosa com papel estratégico, a gravidade concreta dos delitos e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.