RHC 217738 - DECISAO

RHC 217738 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância a quo e confirmada pelo STJ em razão da presença de elementos concretos que evidenciam indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta do modus operandi (uso de veículo roubado com placas clonadas, fuga em alta velocidade, desobediência reiterada a ordens policiais e colisão que resultou em morte), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso foi improvido.

Parties
Recorrente (paciente): ANDERSON BAIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

ANDERSON BAIRO

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância a quo e confirmada pelo STJ em razão da presença de elementos concretos que evidenciam indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta do modus operandi (uso de veículo roubado com placas clonadas, fuga em alta velocidade, desobediência reiterada a ordens policiais e colisão que resultou em morte), demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso foi improvido.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário